O Orçamento de Estado para 2025 traz medidas que, apesar de não representarem uma transformação substancial, oferecem benefícios fiscais e incentivos importantes para as PME em Portugal. Estas mudanças incluem redução de impostos, alívio em tributações autónomas e estímulos à capitalização empresarial.
Embora o foco principal do OE 2025 seja em jovens, famílias e pensionistas, as empresas também poderão tirar partido de algumas das medidas apresentadas.
Principais Mudanças para as PME em 2025
- Redução do IRC para PME
- Taxa nominal de IRC reduzida de 21% para 20%.
- Para PME e Small Mid Cap, a taxa de IRC desce de 17% para 16%, aplicável aos primeiros 50.000€ de matéria coletável.
- Incentivo à Valorização Salarial
- Majoração de 100% dos encargos referentes aos aumentos salariais, até ao limite de 4.350€ por trabalhador.
- Majoração de Despesas com Seguros de Saúde ou Doença
- Despesas com seguros de saúde ou doenças para trabalhadores e respetivos familiares passam a ser majoradas em 20% para efeitos de IRC.
4️. Redução das Taxas de Tributação Autónoma sobre Viaturas
- As taxas aplicáveis são reduzidas em 0,5 pontos percentuais e aumentados os limites do custo de aquisição:
- 8% para viaturas até 37.500€;
- 25% para viaturas entre 37.500€ e 45.000€;
- 32% para viaturas a partir de 45.000€;
- No caso de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in as taxas mantêm-se, mas os limites aumentaram:
- 2,5% para viaturas até 37.500€;
- 7,5% para viaturas entre 37.500€ e 45.000€;
- 15% para viaturas a partir de 45.000€;
6️. Incentivo à Capitalização das Empresas
- Alargado a todas as empresas;
- Empresas que reforcem os seus capitais próprios poderão deduzir ao lucro tributável um valor correspondente à taxa Euribor a 12 meses + 2 pontos percentuais (versos 1,5);
- Majoração desta dedução em 50%.
7️. Aumento do Salário Mínimo Nacional e IAS
- O salário mínimo nacional (SMN) sobe para 870€ em 2025, com o objetivo de atingir os 1.020€ até 2028. Este aumento representa uma subida de 6,1%, acima da inflação esperada;
- O valor do IAS passou de 509,26 para €522,50
O que representam estas Mudanças para a sua Empresa?
Estas mudanças representam uma oportunidade para as PME reforçarem a sua competitividade, investirem nos seus colaboradores e beneficiarem de incentivos fiscais.
Tem dúvidas sobre como estas alterações podem impactar o seu negócio? Na Olga Naia – Contabilidade e Fiscalidade, ajudamos a sua empresa a navegar por estas mudanças com uma gestão eficiente e personalizada.
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